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Assim, para Diniz (2007, p. 321), a compensação judicial gera os mesmos efeitos da compensação legal e é tornada possível pela intervenção do magistrado. Considerações Finais. De forma sintética, pode-se dizer que o principal efeito da compensação é a liberação do devedor (GOMES, 2005, p. 133).

Como se pode observar, apesar de permitir a utilização do instituto da compensação, impõe requisitos a serem observados: a) Autorização legal para a prática da compensação; b) Os créditos que serão objetos da compensação devem ser líquidos e certos, bem como vincendos ou vencidos;

A compensação subdivide-se em três espécies: · Compensação legal: opera em pleno direito e sem a interferência das partes. · Compensação convencional: tem origem na autonomia privada e na vontade das partes. · Compensação judicial: por meio de reconvenção, quando a ação do autor propõe o réu uma outra ação ao encontro da ...

BPC-LOAS: Idade que o INSS pode fazer uma concessão do beneficio Idosos e pessoas com deficiência, ainda que nunca tenham contribuído para a Previdência Social, podem ter direito a receber pelo menos um salário mínimo, desde que comprovem também a necessidade do auxílio. Muito se fala sobre LOAS e BPC, siglas que tratam sobre o benefício.

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O instituto da compensação, previsto no artigo 368 do Código Civil, necessita de quatro requisitos para que possa ser efetivada: reciprocidade do crédito/débito; prestações a serem compensadas devem ser fungíveis e de mesma qualidade; liquidez das prestações; e que as dívidas estejam vencidas.

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que acredito ser necessária a realização de pesquisas sobre o universo da prostituição. Se a escolha do objeto parece óbvia, as relações que essas pessoas estabelecem não são. Como lembra Loyola, na sociedade humana, o sexo constitui, ainda, um instrumento poderoso de criação de vínculos sociais12. Em um ambiente de

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, designou os novos integrantes do Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral (Genafe), em portaria publicada na última sexta-feira (29/12).

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Esses dados foram apresentando no programa A Liga, em 2010, deixam evidente que é uma questão social e de saúde pública: - 87% da prostituição acontece NA RUA; - 90% das pessoas que ...

Pacheco afirma que, no Brasil, a prostituição é permitida, o que significa que qualquer pessoa pode se prostituir sem o risco de ser presa, mas que, no entanto, existem muitos crimes associados a essa prática, previstos no ordenamento jurídico nacional.

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-SE) já disponibilizou o calendário de pagamento e valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2024 no site oficial. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, tem até 27 de março de 2024 para obter 10% de desconto no valor do IPVA.

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A mais antiga delas é a Casa Romário Martins, localizada no número 30 no Largo da Ordem. É o último exemplar da arquitetura colonial portuguesa em Curitiba. A data precisa da construção da residência é incerta.

Casa da Moeda, fundada em 1694, é a mais antiga do Brasil. Por isso, talvez não seja surpresa que as empresas mais velhas do continente se localizam na Alemanha e na Irlanda.

Afinal, qual é a cidade mais antiga do Brasil? Como tudo o que é histórico, ocorrem algumas desavenças quanto a este dado. Porém, conforme todos os historiadores e livros de história é São Vicente, cidade litorânea de São Paulo.

Arqueólogos encontraram uma parede com cerca de 500 anos em São Vicente (SP). De acordo com estudos, pode tratar-se da casa mais antiga do país. Saiba mais sobre essa interessante construção: Nada mais justo que a casa mais antiga do Brasil esteja abrigada na também mais antiga cidade.

Daí, a influência dos dois países na constituição urbana da cidade - a quarta mais antiga do Brasil. Atrás, apenas, de Salvador, Rio de Janeiro e João Pessoa. Naquele tempo, os telhados das casas indicavam a classe social do morador. Hoje, eles já não dizem mais nada. São Cristóvão e os tombamentos